Termos de uso

 

O presente documento, intitulado TERMOS DE USO, regula a utilização do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA, de propriedade da POSITIVO INFORMÁTICA S/A, pessoa jurídica com sede na Cidade de Curitiba, na Rua João Bettega, 5200, CIC, inscrita no CNPJ sob o n.º 81.243.735/0001-48, doravante denominada simplesmente POSITIVO INFORMÁTICA, pela pessoa identificada na Tela de Cadastro como USUÁRIO que fizer seu preenchimento completa e corretamente.

Ao preencher o cadastro no PORTAL POSITIVO FAMÍLIA (http://www.positivofamilia.com.br) e clicar no botão Aceito, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destes TERMOS DE USO.
A POSITIVO INFORMÁTICA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e mediante aviso, modificar o presente TERMOS DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas.

1. DEFINIÇÕES 

TERMOS DE USO: documento aceito pelo USUÁRIO que contempla as condições específicas de utilização do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA.

TELA DE CADASTRO: página preenchida pelo USUÁRIO, maior de 18 anos, sendo essa informação de responsabilidade do USUÁRIO, contendo seus dados pessoais, requisito essencial e indispensável para a utilização do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA.

PORTAL POSITIVO FAMÍLIA: portal que possui áreas desenvolvidas especialmente para as famílias que têm um computador Positivo da linha Positivo Família. Quem adquire um computador dessa linha pode criar até dez logins de USUÁRIO no portal.

USUÁRIO: consumidor ou internauta que preencheu correta e adequadamente o cadastro do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA. Os perfis de USUÁRIO são:

Proprietário:

Ser Proprietário significa ter acesso a todas as áreas do PORTAL, entre elas áreas destinadas às crianças, e outras páginas e serviços que venham a ser criados futuramente, conforme critério do PORTAL. Até informar corretamente o número de série do computador Positivo Família, o Consumidor que realizar seu cadastro no PORTAL terá perfil de Não proprietário.
Ao se cadastrar no PORTAL, o Proprietário terá o perfil de Administrador da sua FAMÍLIA DIGITAL, configuração que poderá ser modificada posteriormente pelo próprio usuário para Não administrador, desde que outro membro da mesma FAMÍLIA DIGITAL seja configurado como Administrador antes dessa modificação.

Não proprietário:

São todos os internautas cadastrados que não possuem ou ainda não registraram o computador Positivo Família. O Não proprietário não tem acesso a algumas áreas do PORTAL, entre elas as áreas destinadas às crianças e outras páginas que venham a ser criadas futuramente, conforme critério do PORTAL. Por essa razão, Não proprietários somente têm o perfil de Adultos.
Assim como o Proprietário, este perfil também pode ser Administrador ou Não administrador da sua família e cadastrar até 10 (dez) usuários da sua família (criando nome de usuário e senha para cada um deles) e permitir que outros membros sejam administradores. Ao se cadastrar no PORTAL, o Não proprietário terá o perfil de Administrador da sua FAMÍLIA DIGITAL, configuração que poderá ser modificada posteriormente pelo próprio usuário para Não administrador, desde que outro membro da mesma FAMÍLIA DIGITAL seja configurado como Administrador antes dessa modificação.

Administrador:

Ser Administrador significa poder cadastrar até 10 (dez) usuários da sua FAMÍLIA DIGITAL (criando nome de usuário e senha para cada um deles) e permitir que outros membros sejam Administradores. O Proprietário tem a permissão de diferenciar membros da FAMÍLIA DIGITAL como Criança ou Adulto, configuração que implica as permissões de acesso do usuário. Somente usuários classificados como Adultos poderão ter o perfil de Administrador.
Os membros cadastrados pelo Não proprietário somente terão perfil Adulto. Se no futuro o Não proprietário se tornar um Consumidor, ao adquirir um computador da linha Positivo Família, poderá informar o número de série e, assim, efetuar o registro desta no portal. Quando fizer isso, automaticamente seu perfil será de Proprietário e ele poderá diferenciar os membros da família entre Criança e Adulto.

Adulto:

O usuário identificado pelo Administrador como Adulto terá permissão para acessar a Rede Positivo Família e poderá ter permissões de Administrador se assim for configurado na FAMÍLIA DIGITAL. O Adulto está sujeito às permissões de Proprietário e Não proprietário.

Criança:

São internautas menores de 18 anos de idade cadastrados pelo Proprietário. Esse perfil é identificado pelo Administrador, não pode ser configurado para ter o perfil de Administrador e tem acesso somente à área destinada às crianças, conforme definição da equipe do PORTAL. O Não proprietário não poderá cadastrar membros identificando-os como Criança, uma vez que só ocorre a diferenciação do perfil Adulto/Criança quando o usuário é Proprietário.

FAMÍLIA DIGITAL:

é o grupo com até 10 (dez) usuários cadastrados pelo Administrador, podendo este ser Proprietário ou Não proprietário. Cada integrante é denominado membro da família. As permissões de todos os membros de uma mesma FAMÍLIA DIGITAL seguem o perfil da conta principal (a primeira a se cadastrar entre os demais membros da FAMÍLIA DIGITAL).

CONSUMIDOR:

é a pessoa física que adquiriu o computador da linha Positivo Família produzido pela POSITIVO INFORMÁTICA.

CONVIDADO:

é o INTERNAUTA que recebe um convite de qualquer USUÁRIO com perfil ADULTO para se cadastrar e acessar o PORTAL. Para se cadastrar, o CONVIDADO deverá, necessariamente, ter mais de 18 anos.

INTERNAUTA:

é o usuário da Internet.

http://www.positivofamilia.com.br/:

 site desenvolvido pela POSITIVO

INFORMÁTICA

denominado PORTAL POSITIVO FAMÍLIA.

POSITIVO FAMÍLIA:

computador fabricado pela POSITIVO INFORMÁTICA e que, uma vez registrado pelo Consumidor no PORTAL POSITIVO FAMÍLIA, permite o acesso de seus consumidores às áreas restritas desse portal.

2. OBJETO

Do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA

2.1. Ao adquirir um computador da linha Positivo Família fabricado pela Positivo Informática S.A., o consumidor ou internauta poderá, ao se conectar à Internet, acessar as áreas restritas do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA (http://www.positivofamilia.com.br/) que possuem conteúdo diferenciado e serviços on-line. O PORTAL também conta com áreas de acesso aberto aos internautas em geral.

2.2. Cada máquina da linha Positivo Família dá ao Consumidor direito à criação de uma conta principal de acesso e mais nove contas adicionais que são válidas por 6 meses, contados a partir da data de criação da conta pelos usuários Proprietário Administrador ou Não proprietário Administrador. A criação de nomes de usuários, edição de dados e configurações dos USUÁRIOS criados pelos Proprietários e Não proprietários é de autoria e responsabilidade exclusiva deles.

Da tela de cadastro

2.3. O Consumidor se compromete a preencher o cadastro com seus dados pessoais válidos no PORTAL POSITIVO FAMÍLIA: http://www.positivofamilia.com.br/ e garante a veracidade das informações fornecidas.

Da aceitação

2.4. Ao preencher o cadastro e aceitar o presente termo, o internauta ou Consumidor passa à condição de USUÁRIO, podendo usufruir do conteúdo do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA.

Da licença de uso

2.5. Mediante aceitação destes TERMOS DE USO, a POSITIVO INFORMÁTICA concede ao USUÁRIO uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível do conteúdo do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA.

2.6 Os USUÁRIOS poderão:

  • Configurar suas informações pessoais para serem públicas ou não (somente perfil Adulto);
  • configurar o perfil dos membros da família como administrador, não administrador ou criança (somente perfil Adulto e Administrador);
  • convidar outros internautas para se cadastrar e usar o PORTAL (somente perfil Adulto);
  • acessar conteúdos exclusivos para crianças (somente Proprietários e usuários por eles cadastrados);
  • interagir na rede social denominada Rede Positivo Família (somente perfil Adulto);
  • criar uma página de perfil, com configurações próprias, customização, widgets (somente perfil Adulto);
  • visualizar publicidade em qualquer espaço do portal, sem qualquer retorno financeiro ou benefício para o USUÁRIO;
  • interagir, receber e enviar mensagens e adicionar e ser adicionado por outros usuários do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA (exceto perfil Criança);
  • ler artigos e opiniões dos especialistas do PORTAL (exceto perfil Criança);
  • participar de concursos e receber premiações, conforme regulamentos específicos de cada atividade;
  • reportar abuso quando encontrar um;
  • enviar informações, críticas, comentários, elogios, sugestões, imagens, vídeos e outros materiais por meio do PORTAL que podem vir a ser publicados pela POSITIVO INFORMÁTICA.

2.7. O PORTAL se reserva o direito de mudar as permissões de perfil em qualquer tempo, sem aviso prévio.

Das contas

2.8. As contas de acesso de USUÁRIO criadas por máquina estarão associadas a uma FAMÍLIA DIGITAL que poderá publicar conteúdos no PORTAL POSITIVO FAMÍLIA.

2.9. Cada família poderá ter um nome fictício no PORTAL POSITIVO FAMÍLIA, desde que não seja ofensivo ou contrarie a moral e os bons costumes.

2.9.1. Caso o Administrador não tenha configurado corretamente as permissões dos membros da sua família, o PORTAL não se responsabiliza caso algum menor de idade realize ações exclusivas de Adultos, como acesso à Rede Positivo Família, visualização de artigos, etc. e/ou visualize algum conteúdo considerado impróprio pelo responsável.

2.9.2. As informações pessoais do USUÁRIO, fotos e vídeos enviados por meio do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA são de sua responsabilidade, uma vez que ele, o USUÁRIO, configura para quem aparecem seus dados: para todos os internautas, para todos do portal, para os amigos, para a família ou somente para ele.

Do conteúdo

2.10. Além das demais sanções previstas nestes Termos, a publicação de conteúdos ilegais no PORTAL POSITIVO FAMÍLIA e/ou considerados, a exclusivo critério da POSITIVO INFORMÁTICA como inapropriados facultará à empresa o direito de suspender por prazo indeterminado as contas de USUÁRIO associadas e a excluir os conteúdos associados à FAMÍLIA DIGITAL.

2.11. Conta com áreas de acesso aberto aos internautas em geral.

2.11.1. O conteúdo do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA, seja público ou não, não poderá ser contrário à lei, à moral e aos bons costumes.

2.11.2. O PORTAL não se responsabiliza por comentários, imagens, mensagens e/ou atitudes consideradas ofensivas dos usuários do POSITIVO FAMÍLIA.

2.11.3. Os materiais configurados para aparecer para todos os internautas poderão ser utilizados para publicidade do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA, de forma a exemplificar os serviços prestados pela POSITIVO INFORMÁTICA.

2.12. A conta de USUÁRIO PROPRIETÁRIO deve ser criada até 6 (seis) meses após a compra do computador Positivo Família, caso contrário, expirará a conta de acesso.

Fotolog

2.13. O USUÁRIO PROPRIETÁRIO E NÃO PROPRIETÁRIO poderá inserir no PORTAL POSITIVO FAMÍLIA fotos de sua família, ciente de que é o único responsável pela obtenção da autorização das pessoas nos materiais publicados no PORTAL e por eventual infração cometida, eximindo a POSITIVO INFORMÁTICA de qualquer responsabilidade.

2.14. O USUÁRIO PROPRIETÁRIO E NÃO PROPRIETÁRIO é inteiramente responsável pelo material, informações ou declarações publicadas no PORTAL POSITIVO FAMÍLIA, não devendo veicular fotos, imagens de terceiros sem permissão, ou realizar a publicação de obras literárias, jornalísticas, etc, de autoria de terceiros sem a citação da fonte ou autorização, sob pena de cancelamento ou bloqueio do acesso ao PORTAL.

Obrigações do USUÁRIO

2.15. O USUÁRIO não poderá fazer cópias, descompilar, fazer engenharia reversa ou de qualquer forma fazer exploração comercial dos softwares contidos no PORTAL POSITIVO FAMÍLIA.

2.16. O USUÁRIO PROPRIETÁRIO e NÃO PROPRIETÁRIO responde pelas infrações cometidas pelos USUÁRIOS adicionais.

2.17. O descumprimento das obrigações previstas neste instrumento e na legislação vigente e/ou o uso indevido pelo USUÁRIO do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA nos termos do item 2.23 infra o sujeitará:

I) ao bloqueio de atualizações e demais serviços;
II) às sanções previstas neste contrato e na lei.

2.18. O PORTAL POSITIVO FAMÍLIA é um software de propriedade da POSITIVO INFORMÁTICA disponibilizado aos USUÁRIOS para uso pessoal e intransferível, ficando vedada a estes:
a) emissão de cópia, distribuição, modificação, reprodução no todo ou em parte, envio, transmissão, licenciamento, venda e publicação. 
b) copiar ou, de qualquer forma e para quaisquer fins, gratuita ou onerosamente, reproduzir os referidos softwares;
c) revender, alugar, arrendar, certificar, outorgar licença a terceiro, transferir, reproduzir comercialmente.

2.19. A POSITIVO INFORMÁTICA poderá, mediante aviso prévio de 30 dias ao USUÁRIO, suspender ou cessar o uso do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA, não sendo devida qualquer multa ou indenização pela empresa ao USUÁRIO.

2.20. São de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO os conteúdos por ele veiculados no PORTAL POSITIVO FAMÍLIA, eximindo a POSITIVO INFORMÁTICA das responsabilidades civis ou criminais decorrentes da violação de direitos patrimoniais ou extrapatrimoniais de terceiros.

2.21. A POSITIVO INFORMÁTICA reserva-se o direito de bloquear o acesso ao PORTAL POSITIVO FAMILIA pelo USUÁRIO, independentemente de aviso prévio, nas seguintes hipóteses, entre outras que julgar convenientes:

a) utilização, sem a autorização expressa do autor ou do proprietário, de material protegido por direito autoral ou intelectual.

b) infração de qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial e industrial ou outra violação de propriedade intelectual que contribua, incentive ou facilite a infração.

c) em caso de pirataria de software, incluindo, mas não se limitando a:

(I) disponibilizar números de série para softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar softwares ilegalmente (cracks);
(II) disponibilizar ferramentas cujo único propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.);
(III) disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais os USUÁRIOS não possuem direitos de licenciamento ou sublicenciamento (warez).

d) divulgação de material relacionado a qualquer tipo de software, informação ou material que possa conter vírus, dados corrompidos ou danificados, qualquer outro elemento nocivo ou danoso.

e) divulgação de material que explore a imagem de menores de 18 anos ou que publique informação com identificação pessoal de menores de 18 anos, infringindo a legislação vigente, a moral e os bons costumes.

f) divulgação de material com expressões que incitem a violência, a intolerância, o racismo, qualquer forma de discriminação ou prática de crimes.

g) material que infrinja direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade ou publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização.

h) materiais ou links vinculados a qualquer sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de qualquer contraprestação e/ou autorização de autoridade administrativa.

i) recebimento de ação judicial, notificação ou ofício de autoridade policial informando que os USUÁRIOS estão infringindo a legislação vigente.

Da privacidade

2.22. Os dados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados mediante aceite deste termo, somente para ações de marketing da POSITIVO INFORMÁTICA, conforme abaixo:

a) Envio de informações impressas, jornais, folhetos ou outras publicações por correio;

b) Envio de notícias ou informações por e-mail;

c) Comunicação de concursos, promoções ou prêmios;

d) Realização de pesquisas.

2.23. A POSITIVO INFORMÁTICA se compromete a não ceder a terceiros em geral o cadastro dos USUÁRIOS.

Condições gerais

2.24. Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações destes TERMOS DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.

2.25. A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado almejado.

2.26. A POSITIVO INFORMÁTICA não é responsável por quaisquer problemas e/ou custos relacionados ao acesso à Internet, seja banda larga ou discada, dos USUÁRIOS.

2.27. Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo pagamento do provedor, custos com ligações telefônicas e/ou mensalidade do serviço banda larga.

2.28. A visualização do PORTAL POSITIVO FAMÍLIA depende do serviço de telecomunicações utilizado pelos USUÁRIOs para acesso à Internet.

2.29. A POSITIVO INFORMÁTICA assegura aos USUÁRIOS o acesso ao PORTAL POSITIVO FAMÍLIA na utilização dos softwares e sistemas operacionais originais de fábrica contidos na máquina.

2.30. O PORTAL POSITIVO FAMÍLIA não contempla fornecimento de contas de e-mail, espaço para armazenamento de mensagens e criação de blogs.

2.31. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais conflitos ou controvérsias oriundas deste instrumento.